Anatel retira barreiras regulatórias à IoT e aplicações M2M

Read Time:1 Minute, 4 Second

Em comunicado à imprensa, realizado no final de Outubro deste ano de 2020, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que aprovou a redução de barreiras regulatórias à expansão das aplicações de Internet das Coisas (IoT) e comunicações Máquina-a-Máquina (M2M). Com a decisão, os serviços prestados por dispositivos IoT passarão a ter carga tributária menor que os de telecomunicações.

A regulamentação aprovada estabelece que “são considerados dispositivos de Internet das Coisas aqueles que permitem exclusivamente a oferta de Serviços de Valor Adicionado (SVA) baseados em suas capacidades de comunicação, sensoriamento, atuação, aquisição, armazenamento e/ou processamento de dados”, em coerência com o Decreto nº 9.854/2019, que instituiu o Plano Nacional de Internet das Coisas e dispôs sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina-a-Máquina e Internet das Coisas.

A importância dos serviços prestados por IoT serem definidos como SVA decorre do fato de o ICMS e as taxas setoriais incidirem sobre serviços de telecomunicações, mas não sobre Serviços de Valor Adicionado. Conforme a legislação do município em que o SVA for prestado, pode haver cobrança de ISS.

A regulação ainda trata sobre pontos relativos a portabilidade e segurança, além de apoio ao ensino de IoT no país.

Fonte: Anatel

About Post Author

Willys Campos

Empreendedor na Área de Tecnologia e Coordenador dos cursos de tecnologia da Estácio FAP em Belém do Pará
Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleppy
Sleppy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

Average Rating

5 Star
0%
4 Star
0%
3 Star
0%
2 Star
0%
1 Star
0%

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *